A presente Política de Privacidade é parte integrante e indivisível da sessão – Informação Legal – do site web www.awpsinvest.com. Em cumprimento com o dever de informação recolhido no artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Electrónico (LSSI), informamos que o website é titularidade da empresa AWPS Invest. Pode entrar em contato conosco através do correio electrónico atendimento@awpsinvest.com.
AWPS Invest coloca à disposição dos usuários da página web a sua política de privacidade relativa ao tratamento e proteção dos dados de carácter pessoal por motivo da visualização do website ou de utilização dos serviços oferecidos no mesmo.
Por dado de carácter pessoal entende-se qualquer informação numérica, alfabética, gráfica, fotográfica, acústica ou de qualquer outro tipo relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis.
A recolha de dados pessoais, o tratamento e a sua utilização posterior estão sujeitas à legislação vigente em Espanha em matéria de proteção de dados, estabelecida pela Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantias e Direitos (denominado LOPD-GDD).
AWPS Invest será responsável e garantirá a confidencialidade e segurança dos dados de carácter pessoal recolhidas ou facilitadas através do site.
Quem É O Responsável Pelo Tratamento Dos Dados Pessoais?
Em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (doravante, o RGPD) e restantes normativas em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informamos que os dados pessoais que possa facultar durante a utilização do website www.awpsinvest.com (doravante, “o site”) serão tratados na qualidade de responsável do tratamento pela Elegantbenefit LDA doravante, a AWPS Invest.
A AWPS Invest dispõe de um Delegado de Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o mesmo através do endereço de e-mail: atendimento@awpsinvest.com
A AWPS Invest apenas será responsável e garantirá a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados pela AWPS Invest para os fins especificados no presente documento, não tendo qualquer tipo de responsabilidade no que diz respeito aos tratamentos e posteriores utilizações dos dados pessoais que possam ser efetuados por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação que operem fora do website.
Obrigado A Facultar Os Seus Dados Pessoais?
A visita ao website não pressupõe a obrigação do utilizador a facultar qualquer dado pessoal. Não obstante, a utilização de alguns dos serviços disponíveis no site depende do preenchimento de formulários de dados pessoais e da utilização de cookies.
Os dados recolhidos através dos diversos formulários do site são os exatos e necessários para a prestação dos serviços solicitados. A recusa em fornecer os dados assinalados como necessários pressupõe a impossibilidade de prestar adequadamente esses serviços. Assim mesmo, poderá facultar dados voluntariamente com o objetivo de que estes serviços possam ser prestados de uma melhor maneira.
Finalidade Dos Seus Dados Pessoais
Os dados pessoais que o utilizador facultar para a prestação dos vários serviços colocados à disposição através do website serão tratados pela AWPS Invest de acordo com as seguintes finalidades:
No caso do registo de utilizadores a finalidade é gerir a criação de uma conta de utilizador para o poder manter informado e gerir a sua participação nos serviços prestados pela AWPS Invest.
No caso da subscrição do boletim informativo, a finalidade é manter os subscritores informados sobre as oportunidades dos serviços prestados pela AWPS Invest e outra informação relacionada com este último.
No caso do formulário de contacto, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado, relacionado com os serviços prestados pela AWPS Invest.
No caso do formulário de Colaborador, a finalidade é o pedido para se tornar colaborador ou parceiro da AWPS Invest.
No caso do formulário de subscrição a comunicações de terceiros, a finalidade é manter-se informado sobre produtos relacionados com os produtos prestados pela AWPS Invest que possam ser de interesse para o utilizador.
No caso de incluir algum e-mail de contacto facultado, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado relacionado com os serviços prestados pela AWPS Invest.
No caso do serviço de atendimento personalizado por chat, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado relacionado com os serviços prestados pela AWPS Invest.
No caso dos Serviços de atendimento telefónico, a finalidade é dar resposta ao pedido efetuado relacionado com os serviços prestados. As chamadas efetuadas para o serviço de Atendimento ao Cliente da AWPS Invest poderão ser gravadas por motivos de qualidade do serviço.
Informamos que determinadas funcionalidades do site dependem da utilização de cookies pelo que, caso não tenha rejeitado a possibilidade da sua utilização, será efetuado o tratamento de determinada informação relacionada com a sua utilização do site. Poderá ver as condições para a sua utilização na “Política de Cookies”.
Qual É A Legitimação Do Tratamento Dos Seus Dados?
O tratamento dos seus dados pessoais por parte da AWPS Invest encontra-se ao abrigo, por sua vez, dos serviços colocados à sua disposição através do website ou, se for caso disso, no consentimento que lhe é solicitado para as finalidades determinadas anteriormente, o qual poderá retirar a qualquer momento. Não obstante, no caso de revogar o consentimento esta circunstância não afeta a legalidade dos tratamentos efetuados anteriormente.
Que Categorias De Dados São Tratadas?
Os dados pessoais necessários para a prestação dos vários serviços disponíveis no website serão os indicados no formulário correspondente, preparado para o efeito.
Durante Quanto Tempo Serão Tratados Os Dados Pessoais?
Os seus dados serão conservados enquanto forem necessários para o fim para o qual foram recolhidos e durante um prazo de 10 anos desde a suspensão da utilização dos serviços da AWPS Invest, em conformidade com o estabelecido no Real Decreto 304/2014.
A Que Destinatários Serão Comunicados Os Dados Do Utilizador?
Os dados pessoais facultados pelo utilizador não serão comunicados a terceiros, exceto se os mesmos forem necessários para a prestação dos serviços solicitados ou quando o utilizador tenha aceite expressamente a sua comunicação (envio de comunicações de terceiros relacionados com a atividade da AWPS Invest).
Qual É A Responsabilidade Que Tem O Utilizador?
Será responsabilidade de V. Exa a que os dados que facultar à AWPS Invest sejam verdadeiros, pontuais, completos e atuais. Para este efeito, V. Exa. responderá pela veracidade de todos os dados que comunicar, devendo manter devidamente atualizada a informação facultada, para que a mesma corresponda à sua situação real.
Será igualmente responsável pelas informações falsas ou inexatas que fornecer através do website e dos dados e pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que isso causar à AWPS Invest ou a terceiros.
Quais São Os Direitos Do Utilizador?
O exercício dos direitos por parte do utilizador é gratuito e pode ser efetuado a qualquer momento, devendo dirigir uma comunicação por escrito, juntamente com a fotocópia do seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, ou outro meio válido em direito que credencie a identidade do utilizador, para o seguinte endereço postal: Praceta São Cristóvão 25, Cascais, 2750-126, Portugal, ou através do e-mail atendimento@awpsinvest.com
Os Direitos Que Poderá Exercer São:
Revogar o consentimento aos tratamentos.
Aceder aos seus dados pessoais.
Retificar os dados inexatos ou incompletos.
Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins que foram recolhidos.
Obter da AWPS Invest a limitação do tratamento quando for cumprida alguma das condições previstas na normativa de proteção de dados.
Pedir a portabilidade dos seus dados.
Reclamar perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.ept) quando V. Exa. considerar que a AWPS Invest violou os direitos que lhe são reconhecidos pela normativa aplicável em matéria de proteção de dados.
A AWPS Invest dá a conhecer aos utilizadores que o exercício destes direitos é total e integramente pessoal, pelo que apenas e só o próprio utilizador poderá exercer esses direitos no que diz respeito aos dados pessoais dos quais é titular legítimo. Não obstante, e nos casos em que excecionalmente isso for admitido, o representante autorizado do utilizador poderá exercer os direitos que a este lhe assistem nos termos expostos, sempre que seja acompanhada pela mencionada comunicação com o documento comprovativo dessa representação.
A AWPS Investi informa que o exercício dos referidos direitos por uma terceira pessoa não autorizada legalmente pelo utilizador, poderá pressupor a prática do delito de descoberta e revelação de segredos previstos pelo ponto segundo do artigo 197 do Código Penal, castigado com penas de prisão de entre um e quatro anos e uma multa de doze a vinte e quatro meses; sem prejuízo de outras consequências que deva enfrentar, como consequência de quaisquer ações civis ou administrativas, às quais tenham direito tanto o utilizador legítimo titular dos dados pessoais como a AWPS Invest.
É Seguro Facultar Dados Pessoais?
A AWPS Invest tratará os dados pessoais, em qualquer momento, de forma absolutamente confidencial e guardando o dever obrigatório de sigilo em relação aos mesmos, em conformidade com o previsto na normativa de aplicação, adotando para o efeito as medidas de cariz técnico e organizativo necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.
Pode Alterar A Política De Privacidade?
A AWPS Invest reserva-se o direito a alterar a presente Política de Privacidade com o objetivo de a adaptar às inovações legislativas que procedam. Nestes referidos pressupostos e caso seja obrigatório, as alterações introduzidas serão anunciadas no website e/ou através de e-mail, com uma antecedência razoável à sua execução.
Recomendações Aos Utilizadores
A AWPS Invest recomenda aos utilizadores utilizarem as últimas versões dos programas informáticos, devido à integração nos mesmos de maiores medidas de segurança.
A AWPS Invest também recomenda aos utilizadores utilizar mecanismos de segurança que estejam ao seu alcance (servidores Web seguros, encriptação, assinatura digital, firewall, etc.) para protegerem a confidencialidade e integridade dos seus dados na medida em que seja necessário, dado que existem riscos de phishing ou violação da comunicação.
A AWPS Invest lembra aos utilizadores que a Internet não é tão segura como desejaríamos, pelo que deverão adotar as medidas técnicas necessárias e adequadas a fim de evitar o tratamento não autorizado dos seus dados.
A AWPS Invest avisa os utilizadores que, sempre que fornecerem informação pessoal pela Internet através de e-mail, grupos de notícias, fóruns de discussão, etc., tenham em conta que essa informação pode ser solicitada e tratada com finalidades não desejadas pelos utilizadores, pelo que a AWPS Invest recomenda aos utilizadores que se informem sobre as políticas de confidencialidade e privacidade dos websites que visitarem.
A AWPS Invest avisa os utilizadores terem em conta que, salvo se utilizarem mecanismos de encriptação, o e-mail na Internet não é seguro. As mensagens de e-mail e os fóruns de discussão podem ser objeto de falsificação e de phishing, sendo que deverá ter sempre em conta esta situação cada vez que forem utilizados. Se não quiserem publicar o seu endereço de e-mail, configurem o seu navegador para que não deixe o seu endereço de e-mail nos servidores aos quais acedem.